DIREITO FAMILIAR

O Direito de Família é um ramo do Direito Civil que regula as relações pessoais e patrimoniais entre os membros de uma família. Abrange questões como casamento, união estável, divórcio, filiação, guarda e convivência de filhos, pensão alimentícia, regimes de bens e tutela. Seu objetivo é assegurar os direitos fundamentais das partes envolvidas, promovendo a harmonia familiar e protegendo os interesses dos indivíduos, especialmente das crianças e adolescentes.