ATUAMOS EM 90% DAS ÁREAS
Só não atuamos no Direito Penitenciário
DIREITO FAMILIAR
O Direito de Família regula as relações jurídicas entre membros de uma família, abrangendo temas como casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e adoção. Seu objetivo é proteger os direitos e deveres familiares, garantindo o bem-estar e a dignidade das partes envolvidas. Ele busca resolver conflitos de forma justa e preservar os vínculos afetivos e patrimoniais.
DIREITO DO CONSUMIDOR
O Direito do Consumidor protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo, garantindo produtos e serviços de qualidade. No Brasil, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado em 1990. Ele assegura direitos como informação clara, proteção contra práticas abusivas e reparação de danos. Seu objetivo é equilibrar a relação entre empresas e clientes.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O Direito Previdenciário regula a proteção social, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença. Surgiu para assegurar dignidade aos trabalhadores em situações de vulnerabilidade. No Brasil, é gerido pelo INSS e financiado por contribuições de empregados e empregadores. Sua principal função é promover segurança financeira e amparo social.
DIREITO DE SUCESSÃO
O Direito de Sucessão regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa após sua morte. Ele define quem são os herdeiros, a divisão do patrimônio e os procedimentos legais envolvidos. A sucessão pode ocorrer por lei (herança legítima) ou por testamento, garantindo a distribuição justa e ordenada dos bens deixados pelo falecido.
DIREITO PÚBLICO
O Direito Público regula as relações entre o Estado e os indivíduos, garantindo o interesse coletivo e a ordem social. Abrange áreas como Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Tributário. Suas normas são de caráter obrigatório e visam proteger o bem comum. O Estado atua como autoridade, impondo regras para assegurar justiça e segurança na sociedade.
DIREITO TRABALHISTA
O Direito Trabalhista surgiu na Revolução Industrial para proteger trabalhadores das condições precárias nas fábricas. Movimentos operários impulsionaram a criação da jornada de 8 horas, um marco histórico na área. Com o tempo, essas reivindicações foram incorporadas às legislações de vários países, garantindo direitos básicos no ambiente de trabalho.
DIREITO EMPRESARIAL
O Direito Empresarial regula as atividades comerciais e empresariais, abrangendo empresas, sociedades, contratos e propriedade intelectual. Seu objetivo é assegurar a legalidade nas relações comerciais e proteger os interesses dos envolvidos. Ele trata de questões como abertura de empresas, fusões, falências e direitos autorais, promovendo segurança jurídica no mundo dos negócios.
DIREITO IMOBILIÁRIO
O Direito Imobiliário regula questões relacionadas a propriedades e bens imóveis, incluindo compra, venda, locação e regularização de imóveis. Ele assegura a legalidade nas transações imobiliárias e protege os direitos de proprietários, locatários e investidores. Também trata de temas como registro de imóveis, financiamentos e disputas judiciais envolvendo propriedades.