DIREITO EMPRESARIAL

O direito empresarial é um ramo do direito que regula as atividades empresariais e os atores envolvidos no mundo dos negócios, como empresários, empresas e sociedades. Ele abrange questões como a constituição, funcionamento, dissolução e recuperação de empresas, além de regular contratos comerciais, propriedade intelectual, concorrência, títulos de crédito e relações de consumo no âmbito empresarial. O objetivo é organizar e facilitar a atividade econômica, promovendo a segurança jurídica e o equilíbrio nas relações entre empresas, clientes, fornecedores e o Estado. No Brasil, o Código Civil e legislações específicas, como a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), são fundamentais para a regulamentação desse campo.