DIREITO PÚBLICO

O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre o Estado e os indivíduos, bem como as relações entre os próprios órgãos do Estado. Ele abrange áreas como direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito tributário e direito internacional público. Este campo do direito é essencial para garantir a ordem pública, a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.